PORTARIA GM/MMA Nº 1.053, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.053, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Institui Grupo de Trabalho - GT Caravanas, com o
objetivo de coordenar a participação do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas
entidades vinculadas nas Caravanas Federativas
promovidas pela Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência República.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso IV, da Constituição Federal de 1988, e pelo Decreto n.º 11.349, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 02000.002731/2024-09, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - GT Caravanas, com o objetivo de
coordenar as ações relacionadas à participação do Ministério do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e suas entidades vinculadas nas Caravanas Federativas
promovidas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titular e
suplente, na forma a seguir:
I - um representante da Secretaria-Executiva;
II - um representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e
Qualidade Ambiental;
III - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais;
IV - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama;
V - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e
VI - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos - ASPAR.
§1º Cada representante do GT Caravanas de que trata o caput deste artigo terá
um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§2º Os representantes do GT Caravana e seus respectivos suplentes serão
indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que representam e
designados em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
§3º Na primeira reunião do GT Caravanas, a ser convocada pela Secretaria-
Executiva, será eleito um coordenador, por consenso, ou, caso não seja possível, por
maioria dos votos.
Art. 3º Compete ao GT Caravanas:
I - coordenar as ações no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima e suas entidades vinculadas voltadas à participação nas Caravanas Federativas;
II - articular a participação das unidades regionais das entidades vinculadas nos
municípios de realização das Caravanas Federativas;
III - avaliar e responder às demandas apresentadas pela coordenação das Caravanas
Federativas, a cargo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
IV - identificar e selecionar material de apoio, como folhetos, impressos e
cartazes, para utilização nas Caravanas Federativas; e
V - indicar representantes para participação em reuniões de preparação e de
avaliação das Caravanas Federativas convocadas pela Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República.
Art. 4º As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, de forma
presencial ou remota.