PORTARIA Nº 778/GM/MME, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 778/GM/MME, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo
em vista o disposto no art. 1º, incisos I, III e V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, no art. 37 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.492, de
17 de abril de 2023, e o que consta no Processo nº 48380.000060/2024-15,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para Monitoramento dos Preços do
Petróleo, motivado pelo recente acirramento geopolítico no Oriente Médio, especialmente
entre Irã e Israel, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de intensificar
o monitoramento da conjuntura energética atual e os impactos da situação geopolítica nos
fluxos de petróleo e de seus derivados nos mercados internacional e nacional, bem como o
disposto no Ofício nº 44/2024/SNPGB-MME, de 15 de abril de 2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que o coordenará;
II - Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo;
III - Coordenador-Geral de Acompanhamento do Mercado do Departamento
de Combustíveis Derivados do Petróleo;
IV - Assistente da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
V - Assessor da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
VI - representante da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos;
VII - representante da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e
Regulatórios;
VIII - representante da Assessoria Internacional;
IX - representante da Empresa de Pesquisa Energética;
X - representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e
XI - representante da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás
Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A.
§ 1º O Coordenador do Grupo de Trabalho, por meio da Secretaria Nacional
de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, poderá convidar especialistas, autoridades
e representantes de outros órgãos, associações e entidades, públicos ou privados, para
participarem de suas reuniões.
§ 2º O Grupo de Trabalho reunir-se-á sempre que for convocado pelo Coordenador.
§ 3º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pelo Diretor
do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo (DCDP) da Secretaria de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Art. 3º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - gerar relatórios periódicos com informações sobre os preços de petróleo,
notícias relevantes desses mercados e eventuais reflexos ao abastecimento nacional;
II - avaliar e recomendar a extinção do Grupo de Trabalho, quando
constatados elementos que demonstrem a superação dos motivos que motivaram sua
criação; e
III - prestar informações e subsidiar o Ministro de Estado de Minas e
Energia, tempestivamente, nas tomadas de decisão.
Parágrafo único. A frequência dos relatórios periódicos a que se refere o
caput será inicialmente diária, podendo essa periodicidade ser reduzida por decisão do
Coordenador do Grupo de Trabalho, se identificados motivos que demonstram melhoria
do cenário geopolítico que instou a criação do Grupo de Trabalho.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA