PORTARIA Nº 54, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 54, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 44, do Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº
1.369, de 23 de maio de 2023, publicada no DOU de 24 de maio de 2023, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei nº 6.894, de 16 de
dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo
nº 21028.005777/2019-41, resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento da empresa AGROTESTE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO EIRELLE EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 71.194.690/0001-05, situada à
FAZENDA MATO DENTRO - RODOVIA LAVRAS/ RIBEIRÃO VERMELHO, S/N KM 01, CEP: 37.209-
899, LAVRAS/MG, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o
registro de produtos novos como Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, ou Biofertilizantes,
Remineralizadores e Substratos para Plantas.
Art. 2º A Renovação do Credenciamento de que trata esta portaria terá validade de
cincos anos, em conformidade ao disposto no Art. 30 da Instrução Normativa nº 53, de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA