PORTARIA Nº 3.481, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.481, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI HUSSEIN ATWI - G334513-6, natural do Líbano, nascido(a) em 12 de fevereiro
de 1984, filho(a) de Hussein Atwi e de Rokaya Sabra, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0366017/2023);
CLARA LOMBO - G463359-7, natural de Angola, nascido(a) em 16 de abril de 1980,
filho(a) de Joao Baptista Cambila e de Mampuya Maria, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0365251/2023);
DAMARYS CONSUEGRA RAEZ ALMEIDA - V972391-3, natural de Cuba, nascido(a)
em 11 de maio de 1977, filho(a) de Luis Francisco Consuegra Gonzalez e de Ines Olivia Raez
Fornaris, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365216/2023);
DANILSA IRACELMA MORAIS DE ALMEIDA FRAGOSO - V779409-Q, natural da
Angola, nascida em 1 de outubro de 1988, filha de José da Costa de Almeida e de Maria G
Patrocínio da Silva Morais, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0365023/2023);
DENNIS LEONARDO BECERRA HERNANDEZ - G048344-Z, natural da Venezuela,
nascido(a) em 3 de julho de 1991, filho(a) de William Becerra Barreto e de Xiomara Mireya
Hernandez De Becerra, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0365255/2023);
ENOQUE CALUNGA NGOLA - F298380-W, natural da Angola, nascido(a) em 2 de
novembro de 1995, filho(a) de Domingos Raimundo Ngola e de Isabel Manuel Calunga,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365948/2023);
ERIC ALEJADRO MALO CARVAJAL - G118011-0, natural da Colômbia, nascido(a) em
6 de outubro de 1992, filho(a) de Eric Alejandro Malo Marin e de Pevhles Lorena Carvajal
Sanchez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0365997/2023);
ERNSTSO CELISSAINT - G026768-R, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de setembro
de 1982, filho(a) de Berlihomme Celissaint e de Rose Marie Alexandre, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364969/2023);
EYAD ABOU HARB - G072003-0, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de
1994, filho(a) de Mhd Nabeel e de Huda Kasar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0434657/2023);
EXAUCE KALALA BADIAMBA - G181271-3, natural do Congo, nascido(a) em 15 de
junho de 2004, filho(a) de Joe Badiamba Kalala e de Edwige Kayi Bisiwu, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0366011/2023);
GERELUS JOSEPH - G056808-N, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de março de
1983, filho(a) de Gerin Joseph e de Alutude Joseph, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0365122/2023);
HADI KASA JOAQUIM - F296104-T, natural da Angola, nascido(a) em 4 de agosto de
1993, filho(a) de Mbala Kasa Joaquim e de Matatu Alfonsina, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0365225/2023);
HARIZ JUKA - F062795-S, natural da Sérvia, nascido(a) em 03 de abril de 1982,
filho(a) de Muhamet Juka e de Salihe Juka, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0366064/2023);
HERBY BEAUBRUN - F025666-B, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de agosto de
1997, filho(a) de Bonte Beaubrun e de Soeur RIOLINE JEAN, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0365050/2023);
IFUNANYA SYLVIA OBIEKWE - G306684-O, natural da Nigéria, nascido(a) em 16 de
outubro de 1992, filho(a) de Emmanuel Obiorah e de Uju Obiorah, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0365371/2023);
JEAN RENOLD SIMONIS - G190074-4, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de outubro
de 1977, filho(a) de Prophete Andre Simonis e de Jeannilia Faustin Boursicaut, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0430353/2023);
JEAN KELY BLAISE - G262473-S, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de junho de 1986,
filho(a) de Jonas Blaise e de Josette Augusma, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0365013/2023);
JHEMS SON SOIRISIN - G475538-S, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de fevereiro de
1991, filho(a) de Somere Soirisin e de Lociane Peltrop, residente no Estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0365176/2023);
JORGE SAVIGNON JORRIN - G230171-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de
outubro de 1982, filho(a) de Jorge Armando Savignon Moya e de Carmen Regla Jorrin
Torriente, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0365880/2023);
JULIO DORME - G156679-1, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de dezembro de
1971, filho(a) de Joinis Dorme e de Clercina Brenevil, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0365442/2023);
KETIE SAINT HUBERT - G276783-O, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de dezembro
de 1988, filho(a) de Hebert Saint Hubert e de Wana Juliette, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0365427/2023);
LOVESON GUERRIER - F181102-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de julho de
1998, filho(a) de Jasmin Guerrier e de Yvonne Pierre, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0365434/2023);
MAXENCE GERY EMILE MORAR - V785879-3, natural da França, nascido(a) em 24
de dezembro de 1985, filho(a) de Géry Trajan Morar e de Laurence Annick Lhopital, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0364961/2023);
MIRIAM ALEXI MERINO SOTO - G429471-7, natural da Bolívia, nascido(a) em 26 de
abril de 1993, filho(a) de Juan CArlos Merino Valverde e de Miriam Beatriz Soto Arias,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0364978/2023);
MOHAMED KARGBO - F332348-d, natural de Serra Leoa, nascido(a) em 15 de abril
de 1992, filho(a) de Idrissa kargbo e de Kadija Kargbo, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0365899/2023);
NGOY MATULU BENJAMIN - F346912-L, natural da República Democrática do
Congo, nascido(a) em 6 de janeiro de 1994, filho(a) de Lukombo Katelay Augustin e de Yombo
Kitenge Veronique, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0365641/2023);
NEPHTHALIE NESTON - G475698-6, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de julho de
1994, filha(o) de Louverture Neston e de Lula Octave, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0366148/2023);
NORMA ALTAGRACIA ALVAREZ CHAVEZ - V654475-K, natural de República
Dominicana, nascido(a) em 30 de janeiro de 1966, filho(a) de Ramon Expedito Alvarez
Cambero e de Antonia Maria Chavez Serrata, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0365400/2023);
PAOLA CARINA PORTILLO RODRIGUEZ - Z579110-Z, natural do Uruguai, nascida(o)
em 24 de fevereiro de 1984, filha(o) de Ana Maria Portillo, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0365967/2023);
PETRONILA ANTONIA MADERA ZAPATA - G141786-V, natural da República
Dominicana, nascido(a) em 28 de junho de 1981, filho(a) de Ervido Antonio Madera e de Rosa
Maria Zapata, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0365720/2023);
RICHARDSON DAMIS - G188870-K, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de dezembro
de 1992, filho(a) de Michel Damis e de Marie Therese Cadette, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0366086/2023);
RONALD MARCOS ARCOS PADILLA - V580124-L, natural do Peru, nascido(a) em 10
de janeiro de 1981, filho(a) de Hermes Arcos La Cruz e de Digna PadilIa Vasquez, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0365404/2023);
RUTHNISE JOSEPH TERNEUS - G450503-A, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
setembro de 1983, filho(a) de DIEUSEUL JOSEPH e de ROSELINE JOCELYN, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0365746/2023).
SAYLI GARCIA VILLAVICENCIO - G313212-0, natural de Cuba, nascido(a) em 16 de
fevereiro de 1989, filho(a) de Clínio Manuel García Labrada e de Sarais Villavicencio Ramirez,
residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0365712/2023);
SHNEIDER CLERMY - F068640-R, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de
1996, filho(a) de Renel Clermy e de Gelene Brignold, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0365864/2023);
SHNEIDER PIERRE - G378684-9, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de novembro de
1990, filho(a) de Andre Joseph Pierre e de Rosana Francois, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0364974/2023);
SONA DJAU - F154497-P, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 20 de outubro de
1992, filho(a) de Mamadu Djau e de UMO Embalo, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0366057/2023);
TATIANA RASSHIVAEVA - F559320-B, natural da Rússia, nascida(o) em 10 de julho
de 1984, filha(o) de Iurii Elizarev e de Margarita Elizareva, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0368807/2023);
TIGRAN HARUTYUNYAN - G088787-E, natural da Armênia, nascido(a) em 24 de
fevereiro de 1998, filho(a) de Artur Harutyunyan e de Karine Harutyunyan, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0365655/2023);
ONEYDIS ESTHER DOMINGUEZ ZAMORA - G338618-9, natural de Cuba, nascido(a)
em 20 de setembro de 1990, filho(a) de Silverio Antonio Dominguez León e de Madelin Zamora
Ramos, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0366089/2023);
WILLENE TELUSMA - G197606-0, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de novembro
de 1998, filho(a) de Wileme Telusma e de Marie Mirielle Louis, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0365607/2023) e
YVONNE CHIMEZIRIM EZIKE - G465764-P, natural da Nigéria, nascido(a) em 26 de
novembro de 1992, filho(a) de Bathram Onukwugha e de Caroline Onukwugha, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365344/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Código: 470.970
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414495/2023.
Interessado: VIOLETTE ABDUL MESSIH LAHAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
bem como não apresentou a cópia completa do CRNM e do passaporte, além das certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 469.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413617/2023.
Interessado: JORGE ENRIQUE MALDONADO RIQUELME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizada, bem como a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, situação
cadastral do CPF e comprovante de residência dos últimos quatro anos e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388287/2023.
Interessado: CASSANDRA ELVEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem LEGALIZADA e certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos. Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.350
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383700/2023.
Interessado: BILAL ADNAN KARIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
possível comprovar que o requerente possuí residência fixa no território nacional, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377203/2023.
Interessado: DIEGO ISRAEL CARDOZO LAMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.880
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371088/2023.
Interessado: MAKENSON VOLCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado, além de não possuir tempo de
residência suficiente para diminuição do prazo por condição especial. Portanto, não atende
às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.773
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371007/2023.
Interessado: AFAF MOOHIALDIN MOHAMMED AHMED AL HAIDARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.877
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366133/2023.
Interessado: CELICK ALTIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 410.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365567/2023.
Interessado: ROMY MANUEL MARTINEZ NAVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a
apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 409.447
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364952/2023.
Interessado: GODELIVE BARAHEBURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364174/2023.
Interessado: ACIEL DIAZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
não apresentou certidão de antecedentes criminais da justiça estadual do estado onde
residiu nos últimos 4 anos, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364123/2023.
Interessado: YADIRA PEREZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.268
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347581/2023.
Interessado: ARIANA HELENA DUARTE FORTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 386.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346206/2023.
Interessado: WISNEL PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 385.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345014/2023.
Interessado: WILNORD EUSTACHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 377.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338318/2023.
Interessado: JEFFERSON NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 376.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337920/2023.
Interessado: NADIA BAPTISTE BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da via original do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que
não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 353.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318054/2022.
Interessado: YOSBANY GARCIA ALMAGUER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ