PORTARIA Nº 2.762/SNTEP/MME, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 2.762/SNTEP/MME, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria
MME nº 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº
48340.002903/2023-03, resolve:
Art. 1º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade
mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE SVA, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.RS.029148-0.01, no
município de Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul, publicados nos:
I - Anexos I e II da Portaria SPE/MME nº 211, de 26 de outubro de 2016;
II - Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 215, de 28 de setembro de 2018;
III - Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 293, de 27 de setembro de 2019; e
IV - Anexos III e IV da Portaria SPNTEP/MME nº 2.623, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA