NSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.189, DE 29 DE ABRIL DE 2024

NSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.189, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de
outubro de 2023, na parte em que estabelece o
cronograma de envio de informações relativas a
operações realizadas no mercado financeiro e de
capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre
operações de Renda Variável - Revar.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º ...................................................................................................................
I - no período de maio a julho de 2024 deverão ser enviadas as informações sobre
os ativos em custódia na data de 30 de abril de 2024 e sobre operações realizadas a partir de 1º
de maio de 2024, por investidores incluídos na versão inicial do Programa, destinada a testes
de funcionamento e validação de regras;
II - a partir de agosto de 2024 deverão ser enviadas as informações sobre os
ativos em custódia na data de 31 de julho de 2024 e sobre operações realizadas a partir de
1º de agosto de 2024, por investidores que realizam operações apenas no mercado à vista
e que não realizam operações de empréstimo de ativos e com ouro ativo financeiro; e
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS