JUDICIAL-AI N°550/2024

JUDICIAL-AI N°550/2024
810.952/2017-ARCOL ENGENHARIA LTDA-AI N°551/2024
811.027/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°552/2024
811.346/2014-CARLO TONINELLO-AI N°553/2024
811.067/2013-MARCIO WALTZER TIMM-AI N°554/2024
811.008/2017-COMÉRCIO DE AREIAS OSÓRIO LTDA.-AI N°555/2024
810.112/2016-MINERA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. ME-AI N°546/2024
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)
810.205/2019-OLARIA SINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
810.314/2017-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA. - AI N°23/2024
810.665/2015-PAULO ROBERTO EVANGELISTA DA FONSECA - AI N°2182/2023
810.374/2016-VANDERLEI VALMOR SCHMITT - AI N°1897/2023.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 116/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3814/2024-810.123/2024-CEZAR AUGUSTO COPETTI LTDA-
3812/2024-810.076/2024-TIMOTEO FU MIM MA.-
3811/2024-810.067/2024-DANIEL HELENO BOANOVA BAUM - EIRELI-
3810/2024-810.063/2024-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA-
3813/2024-810.102/2024-MINERACAO VERA CRUZ LTDA.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 31/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
864.057/2016 - SANTA CLARA CALCARIO LTDA - NATIVIDADE/TO - Guia n°
179/2024 - Substância(s): Calcário - Volume(s): 20.000 toneladas/ano.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 32/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.456/2022-CALCARIO DO CERRADO TOCANTINS LTDA
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
864.169/2023-ODAILSON MOURA DE ARAUJO-OF. N°15006/2024/SEOUT-TO/ANM
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
864.169/2023-ODAILSON MOURA DE ARAUJO- OF. N° 15006/2024/SEOUT-TO/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.104/2018-CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI-
Cessionário:Colimix Construtora Comercio e Servicos Ltda- CPF ou CNPJ 12.254.349/0001-
39- Alvará n°6571/2021
864.200/2022-JONAS MATHEUS ARDUINI PAULINO- Cessionário:Areia Brasil
Ltda- CPF ou CNPJ 53.688.285/0001-61- Alvará n°1729/2023
864.654/2021-JONAS MATHEUS ARDUINI PAULINO- Cessionário:Areia Brasil
Ltda- CPF ou CNPJ 53.688.285/0001-61- Alvará n°6590/2021
864.014/2020-BRUNO OTAVIO CARRIJO SILVA TOMAZINI AMORIM-
Cessionário:Calmix Calcario Ltda- CPF ou CNPJ 47.600.672/0001-00- Alvará n°6588/2022
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
864.374/2012-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEOLOGIA LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.327/2023-AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS DONA CAROLINA S/A-OF.
N°10938/2024/SEOUT-TO/ANM
864.328/2023-MARCIO ANTONIO SABIO-OF. N°11924/2024/SEOUT-TO/ANM.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 33/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.205/2023 - IZONEL PAULA PARREIRA-Registro de Licença n° 360/2024 -
Vencimento INDETERMINADA
864.200/2023 - CALCARIO DO CERRADO TOCANTINS LTDA-Registro de Licença
n° 02/2023 - Vencimento 17/07/2028
864.229/2023 - JOAO APARECIDO RIBEIRO-Registro de Licença n° 400/2024 -
Vencimento INDETERMINADA.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 34/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
864.610/2008-MINERACAO MATA AZUL S/A- Área de 8.998,57 ha para 994,52
ha-Calcário Calcítico e Calcário Dolomítico-Palmeirópolis/TO.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 72/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48410.900968/2009-84
Titular: Refranor Refratários do Nordeste S.A.
CNPJ/CPF: 07.xxx.xxx/xxxx-19
NFLDP Nº: 24/2009
Valor: 587.861,10 (quinhentos e oitenta e sete mil e oitocentos e sessenta e um
reais e dez centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48406.960183/2017-34
Titular: BRASIL MINÉRIOS S.A.
CNPJ/CPF: 02.xxx.xxx/xxxx-93
NFLDP Nº: 221/2017
Valor: 2.658.855,58 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e oito mil e
oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 60/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.323/2022-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13
de abril de 2022, ratifica os atos decisórios constantes no processo
48061.860323/2022-81, até a presente data e determina o arquivamento do processo
48061.861835/2021-83 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
861.835/2021-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA
Defere pedido de reconsideração(182)
880.580/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 61/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
830.642/2020-MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-ALVARÁ N° 4191 Publicado DOU
de 06 de janeiro de 2021, Seção 1, página 38- onde se lê: "...área de 616,71ha...", leia-se:
"...área de 7,36 ha..."
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
880.580/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA- DOU de 17/03/1999.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 62/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
810.316/1979-MINERACAO CARBRE LTDA- n° Requerimento de Lavra -
Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 63/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.323/2022-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13
de abril de 2022, ratifica os atos decisórios constantes no processo
48061.860323/2022-81, até a presente data e determina o arquivamento do processo
48061.861835/2021-83 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
861.835/2021-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
DESPACHO
Relação nº 19/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem do Vené-MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-OF.
N°14544/2024/COPGBM-N/ANM.
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora