EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.038/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.038/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.001209/2024-66
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz
Endereço: Av. Brasil, 4.365 - Pav. Gomes de Farias - Sala 210 - Manguinhos
- Rio de Janeiro - RJ CEP 21.045-900
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.339/2024, publicado no Diário Oficial da União em 09/02/2024
Decisão: DEFERIDO
O Presidente em exercício da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Oswaldo Cruz, Dr. Ricardo Cunha Machado, solicita parecer técnico da CTNBio para
importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado Klebsiella
pneumoniae e Escherichia coli geneticamente modificados, da instituição Instituto
Pasteur Paris com destino à instituição requerente. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA