EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.497/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.497/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 261ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 11/05/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.021181/2022-11
Requerente: Universidade Estadual Paulista-Unesp-São José do Rio Preto
Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - Ibilce
Endereço: Rua Cristóvão Colombo São José do Rio Preto, SP; CEP 15054-000
CQB: 141/01
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Extrato Prévio: 8629/2022, publicado no Diário Oficial da União em 03 janeiro de 2023.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna da Universidade Estadual Paulista-Unesp-São
José do Rio Preto Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - Ibilce, Dr. Fernando
Alves de Melo, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa
com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo in vitro da ação de
lipossomos catiônicos contendo compostos naturais como antiviral contra CHIKV", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Marilia de
Freitas Calmon. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA