EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.419/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.419/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 259ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 02/03/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.021549/2022-41
Requerente: Fleury S.A.
Endereço: Av. Santo Amaro, 4584 Brooklin, São Paulo - SP CEP 04702-000.
CQB: 443/17
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Extrato Prévio: 8612/2022, publicado no Diário Oficial da União em 07/12/2022
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna da Fleury S.A., Sra. Flávia Helena da Silva, solicita
parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de nova plataforma metodológica,
utilizando técnica CBA para detecção de autoanticorpos envolvidos na Imunopatogênese das
Encefalites Autoimunes", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a
responsabilidade da Sra. Flávia Helena da Silva. No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA