EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01200.005783/2013-57 (234)
CNPJ: 55.405.955/0001-10 - MATRIZ
Razão Social: MEDLAB PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA
Nome da Instituição: ICARE CONSULTORIA
Endereço da Instituição: Rua Octávio Teixeira Mendes Sobrinho nº 35, Vila Santa
Catarina, CEP 04.376-070, São Paulo/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0224.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 510/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA