EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008;
e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº: 01245.004551/2024-18 (816)
CNPJ: 16.807.895/0001-00 - MATRIZ
Razão Social: NATVET NÚCLEO DE AVALIAÇÃO VETERINÁRIA LTDA.
Nome da Instituição: NATVET NÚCLEO DE AVALIAÇÃO VETERINÁRIA
Endereço da Instituição: Rodovia SP 215 Km 113 mais 400 metros Granja
Ponderosa, Zona Rural, CEP 13.690-000, Descalvado/SP
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0762.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 489/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA