EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.001552/2013-74 (74)
CNPJ: 00.348.003/0013-54 - FILIAL
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPEUÁRIA
Nome da Instituição: CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE GADO DE LEITE
Endereço da Instituição: Avenida Eugênio do Nascimento, nº 610 - Aeroporto,
CEP. 36.038-330, Juiz de Fora/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0063.2024
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:
a) 00.348.003/0143-32 - Campo Experimental José Henrique Bruschi;
b) 00.348.003/0090-96 - Campo Experimental Fazenda Santa Mônica.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 486/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA