DESPACHO SDL-ANP Nº 493, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 493, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.233490/2023-71,
Torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 970, de 20 de
dezembro de 2022, da sociedade ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº
10.354.704/0013-50, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA - Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE

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