DESPACHO SDL-ANP Nº 492, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, inciso V, da Resolução ANP nº 959 de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203876/2024-30, Torna público o cancelamento da AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 472, de 18 de julho de 2022, anteriormente outorgada à sociedade INCOL-LUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para o exercício da Atividade de Comércio Exterior, somente em relação ao CNPJ sob o nº 04.338.434/0005-80. JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 492, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/04/2024