DESPACHO Nº 1.316, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.000498/2011-67. Interessado: Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A. Decisão: Aplicar penalidades de multa editalícia, no valor de R$ 7.417.900,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), devido ao atraso na implantação da EOL Miassaba 4 (CEG EOL.CV.RN.030429-8.01). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente
DESPACHO Nº 1.316, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/04/2024