DESPACHO Nº 1.301, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/04/2024

DESPACHO Nº 1.301, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.005054/2019-75 e 48500.002108/2020-84, decide:
Conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Oliveira Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 04.210.423/0001-97, em face
do Despacho nº 1.595, de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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