CIRCULAR Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 6 de 6)

Preço
médio
CIF
internado
e
Subcotação
-
China
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Imposto de Importação (R$/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
AFRMM (25% e 8%) (R$/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Despesas de internação (R$/t) [3%] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
CIF Internado (R$/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (B-A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
329. Dos dados apresentados, observou-se que houve sobrecotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos.
330. Dessa forma, pode-se concluir que, aparentemente, as importações das demais origens não afastam a causalidade entre as importações da origem investigada e
o dano apresentado pela indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
331. Conforme detalhado no item 2.2 deste documento, a alíquota do Imposto de Importação passou pelas alterações elencadas a seguir:
- Resolução CAMEX nº 125/2016: estabeleceu a alíquota em 12%;
- Resolução GECEX nº 269/2021: reduziu em caráter temporário e excepcional a alíquota para 10,8%. A redução vigorou até 31/12/2022;
- Resolução GECEX nº 272/2021: revogou o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125/2016 e fixou a alíquota da TEC em 10,8%;
- Resolução GECEX nº 318/2022: revogou a Resolução 269/2021, embora a alíquota de 10,8% tenha permanecido vigente devido à Resolução 272/2021;
- Resolução GECEX nº 353/2022: alterou a Resolução 272/2021, reduzindo a alíquota em caráter temporário e excepcional para 9,6% até 31/12/2023; e
- Resolução GECEX nº 391/2022: incorporou a decisão do CMC nº 08/2022, reduzindo a TEC, em caráter definitivo, para 10,8%. Na prática, contudo, até 31/12/2023 seguiu
valendo a redução prevista pela Resolução 353/2022.
332. Em paralelo, conforme também apresentado no item 2.2 supra, o código 3206.11.10 da NCM foi incluído, no curso do período de investigação do dano, na Lista
de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), tendo a alíquota de II sido reduzida consecutivamente.
333. Durante quase a totalidade de P1, a alíquota do II foi reduzida de 12% para 6% para uma quota de 100 mil toneladas, prevista na Resolução CAMEX nº 63, de 2018. Tal
resolução foi revogada pela Resolução CAMEX nº 82, também de 2018, tendo restado em vigor a redução de alíquota do II para o período entre 12 de setembro de 2018 e 12 de setembro
de 2019. Adicionalmente, as mesmas resoluções previram redução da alíquota do II de 12% para 2% para o produto descrito como "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82%
ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2º3), pentóxido de difósforo (P2º5), óxido de potássio (K2º), sílica (SiO2) e/ou compostos
orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1", para uma quota de 9.672 toneladas.
334. Em um pouco mais oito meses de P2, as Resoluções GECEX nº 32, de 2019, e nº 54, de 2020, que vigoraram entre 17 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro
de 2020, estabeleceram os mesmos percentuais de redução tarifária e mesmos volumes de quota.
335. Na totalidade de P3, além da Resolução GECEX nº 54, de 2020, vigorou a Resolução GECEX nº 129, de 2020, no período de 30 de dezembro de 2020 a 31 de
dezembro de 2021, por meio da qual a alíquota foi estabelecida em 8%, sem previsão de quota. O "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido
de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2º3), pentóxido de difósforo (P2º5), óxido de potássio (K2º), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos,
apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" teve a alíquota do II reduzida a 0% para uma quota de 9.672 toneladas do produto.
336. Em P4, a alíquota de 8% sem previsão de quota foi mantida pela Resolução GECEX nº 290, de 2021, que vigorou de 1 de janeiro a 31 de março de 2022. Desde
1 de abril de 2022, está em vigor a Resolução GECEX nº 318, de 2022, que manteve o código 3206.11.10 na LETEC, com alíquota de 8% sem limite por quota. Já em relação
ao produto "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2º3),
pentóxido de difósforo (P2º5), óxido de potássio (K2º), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a
8,1", no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, vigoraram a Resolução GECEX nº 290, de 2021, posteriormente revogada pela Resolução GECEX nº 318, de 2022,
por sua vez alterada Resolução GECEX nº 328, de 2022, durante o qual foi estabelecida a redução da alíquota a 0% para uma quota de 11.600 toneladas.
337. Por fim, em P5, conforme já exposto, esteve em vigor a Resolução GECEX nº 318, de 2022, que manteve o código 3206.11.10 na LETEC, com alíquota de 8% sem
limite por quota. O produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para
laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2º3), pentóxido de difósforo (P2º5), óxido de potássio (K2º), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos,
apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" teve redução do II por um período
de 10 meses de P5, para uma quota de 5.800 toneladas entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2023, por força da Resolução GECEX nº 437, de 2022, e para uma quota de 4.836
toneladas entre 1 de setembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, por força da Resolução GECEX nº 516, de 2023.
338. As tabelas a seguir resumem as alterações tarifárias ao longo do período de investigação de dano e os volumes de quotas proporcionais a cada período:
Alterações Tarifárias e Volumes de Quotas
Período P1 P2 P3 P4 P5
Alíquota TEC vigente 12% 12% 12% 12% até 10/11/21
10,8% a partir de 11/11/21, em caráter temporário, tornada
permanente a partir de 1/4/22
9,6% a partir de 1/6/22, em caráter temporário
9,6%, em caráter temporário
Medida Res. CAMEX 125/16 Res. CAMEX 125/16 Res. CAMEX
125/16
Res. CAMEX 125/16, Res. GECEX 269/21, a partir de
11/11/21
Res. GECEX 272/21, a partir de 1/4/22 e GECEX 353/22, a
partir de 1/6/22
Res. GECEX 272/21 e Res.
GECEX 353/22
Elaboração: DECOM
Fonte: CAMEX
LETEC
(3206.11.10)
P1
(até 12/9/19)
P2
(a partir de 17/1/20)
P3 P4 P5
Alíquota 6% 6% 6% até 31/12/20
8% a partir de 1/1/21
8% 8%
Quota aprox. 96 mil t aprox. 70 mil t aprox. 25 mil t até 31/12/20
sem limite por quota a partir de
1/1/21
- -
Medida Res. CAMEX 63/18, revogada pela
Res. CAMEX 82/18
Res. GECEX 32/19 e
Res. GECEX 54/20
Res. GECEX 54/20 e Res. GECEX
129/20
Res. GECEX 129/20 e Res. GECEX 290/21,
revogada pela Res. GECEX 318/22
Res. GECEX 290/21,
revogada pela Res. GECEX
318/22
Elaboração: DECOM
Fonte: CAMEX
Produto com descrição específica*
Período P1
(até 12/9/19)
P2
(a partir de 17/1/20)
P3 P4 P5
Alíquota 2% 2% 2% até 31/12/20
0% a partir de 1/1/21
0% 0% (exceto entre 1/7/23
e 31/8/23)
Quota aprox. 9.180 t aprox. 6.850 t aprox. 2.822 t com alíquota de 2% até
31/12/20
aprox. 7.254 t com alíquota de 0% a partir
de 1/1/21
aprox. 11.100 t aprox. 7.100t
Medida Res. CAMEX 63/18, revogada
pela Res. CAMEX nº 82/18
Res. GECEX 32/19 e
Res. GECEX 54/20
Res. GECEX 54/20 e Res. GECEX 129/20 Res. GECEX 129/20, Res. GECEX
290/21, revogada pela Res. GECEX
318/22, alterada pela Res. GECEX
328/22
Res. GECEX 437/22 e
Res. GECEX 516/23
Elaboração: DECOM
Fonte: CAMEX
*Produtos com a seguintes descrições: "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com
alumina (Al2º3), pentóxido de difósforo (P2º5), óxido de potássio (K2º), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou
igual a 8,1" até a Resolução 328/22 e, a partir da Res. GECEX 437/22, "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis
base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2º3), pentóxido de difósforo (P2º5), óxido de potássio (K2º), sílica (SiO2) e/ou compostos
orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos".
339. Por fim, cumpre destacar que a preferência tarifária outorgada ao México
no âmbito do ACE-53 prevê preferências percentuais de 50% para uma quota de 20 mil
toneladas do produto "Com tamanho médio de partícula superior ou igual a 6 microns,
com adição de modificadores"; de 50% para uma quota de 15 mil toneladas no para
"Outros"; e de 30% extraquota.
340. Registre-se que a redução do Imposto de Importação por meio da inclusão
da NCM na LETEC cobre praticamente todo o período de investigação do dano. Ressalte-
se, ademais, que a redução da alíquota do II, seja por meio da inclusão da NCM na LETEC
ou por razões de desabastecimento vem sendo adotada desde antes do referido período.
Eventuais impactos da liberalização tarifária serão explorados durante a investigação,
especialmente com base nas contribuições das partes interessadas nos autos do processo.
No entanto, para efeitos do início da investigação, a referida liberalização não descarta a
existência de causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado
pela indústria doméstica.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
341. Observou-se que a única expansão do mercado brasileiro de pigmentos de
dióxido de titânio durante o período de análise de indícios de dano aconteceu entre P2 e
P3, quando registrou crescimento de 27,9% e atingiu o ápice de [RESTRITO] toneladas. A
partir de P3, o mercado se contraiu sucessivamente (13,5% de P3 a P4 e 9,9% no intervalo
subsequente), alcançando, em P5, o menor patamar da série analisada: [RESTRITO]
toneladas. De P1 a P5, o mercado apresentou retração consolidada de 4,6%.
342. O volume de vendas internas da indústria doméstica apresentou redução
de 23,1% entre P1 e P5, enquanto o das importações da origem investigada teve expansão
de 46,9% no mesmo período. Assim, a indústria doméstica perdeu participação no mercado
brasileiro da ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5, ao passo que se observou aumento
de [RESTRITO] p.p. na participação das importações originárias da China nesse intervalo.
343. Assim, a contração observada no mercado brasileiro não afasta os indícios
de nexo causal entre as exportações a preços de dumping e dano suportado pela indústria
doméstica. De toda sorte, a análise de eventuais impactos da retração no mercado
brasileiro sobre os indicadores financeiros e de resultado da indústria doméstica será
aprofundada ao longo da investigação.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
344. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de pigmentos de
dióxido de titânio pelo produtor doméstico ou pelos produtores estrangeiros, tampouco
fatores que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
345. Também não foi identificada adoção de evoluções tecnológicas que
pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
346. O volume de vendas de pigmentos de dióxido de titânio ao mercado
externo pela indústria doméstica registrou crescimento de 32,9% de P1 para P5. Destaque-
se que as exportações alcançaram o máximo, em termos de volume, em P3, totalizando
um quantitativo de [RESTRITO] t, correspondente a 1,7% das vendas totais de produto
similar de fabricação própria da indústria doméstica. Considerando todo o período de
análise de indícios de dano, as exportações representaram em média apenas [RESTRITO] %
das vendas totais.
347. Dessa forma, não se pode atribuir o dano ao desempenho exportador da
indústria doméstica.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
348. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que tal indicador diminuiu 27,8% de P1 para P5. A queda da produtividade
decorreu do aumento do número de empregados na produção (18,8%), acompanhada de
queda no volume produzido (14,2%) no mesmo período.
349. Ressalte-se que o pigmento de dióxido de titânio é um produto intensivo
em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem representatividade
relativamente baixa no seu custo de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de
obra representou, em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto, levando-se em
consideração todo o período de análise de dano, enquanto o custo de matéria-prima
representou [CONFIDENCIAL] %.
350. Dessa forma, não se pode afirmar que o indicador de produtividade teve
efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.8. Consumo cativo
351. A peticionária informou não haver consumo cativo de pigmento de dióxido
de titânio pela indústria doméstica, sendo toda a sua produção destinada à comercialização.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
352. De acordo com os dados oficiais de importação, a indústria doméstica
realizou importações de pigmento de dióxido de titânio apenas em P1, originárias
[CONFIDENCIAL] .
353. Com relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria doméstica,
as revendas de produto importado representaram [CONFIDENCIAL] % em P1.
354. Tendo em vista a descontinuidade das importações e revendas do produto
importado pela indústria doméstica após P1, estas não foram consideradas como fatores
causadores de dano.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
355. Ressalte-se, inicialmente, o crescimento praticamente contínuo e expressivo
no volume das importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio originárias da
China, em termos absolutos e relativos, ampliando participação no mercado brasileiro em
detrimento da participação da indústria doméstica e das importações de outras origens. De P1
a P5, as importações da origem investigada tiveram crescimento de [RESTRITO] t (46,9%),
enquanto as vendas internas da indústria doméstica caíram [RESTRITO] t (23,1%) e as
importações das demais origens, [RESTRITO] t (50,9%).
356. Os indicadores de volume da indústria doméstica apresentaram desempenho
positivo apenas em P3, quando o mercado brasileiro também vivenciou o único momento de
expansão (de 27,9%) da série histórica e todos os players do mercado apresentaram
crescimento: em termos relativos, as importações das demais origens tiveram aumento de
33,3%; as vendas da indústria doméstica, de 31,1%; e as importações da origem investigada,
de 23,1%. Ressalte-se que se observou, em P3, a existência de sobrecotação do preço do
pigmento de dióxido de titânio importado da China em relação ao preço praticado pela
indústria doméstica no mercado brasileiro.
357. Nos períodos subsequentes, houve aparente reacomodação dos volumes do
mercado brasileiro, que registrou quedas de 13,5% (P4) e 9,9% (P5). Em termos relativos, a
queda foi puxada sobretudo pelo recuo das importações das demais origens (18,2% em P4 e
40,3% em P5) e queda das vendas internas da indústria doméstica (15,5% em P4 e 24,7% em
P5), a qual se refletiu na deterioração dos seus indicadores de volume e de rentabilidade.
358. Cumpre destacar que o único período em que as importações da origem
investigada sofreram queda foi em P4, da ordem de 9,5%, período no qual o mercado
apresentou forte contração após o pico em P3 e no qual houve sobrecotação do preço do
pigmento de dióxido de titânio importado da origem investigada em relação ao preço
praticado pela indústria doméstica.
359. Em P5, entretanto, mesmo com a contração do mercado brasileiro, o volume
das importações originárias da China cresceu 14,5% e atingiu o maior patamar da série histórica,
sendo acompanhado da maior subcotação do período de análise de indícios de dano.
360. Dessa forma, para fins de início desta investigação, considerando-se a análise
dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se haver indícios de
que as importações investigadas a preços de dumping contribuíram para a existência do dano
à indústria doméstica constatados nos itens 6 e 7 deste documento.
8. DA RECOMENDAÇÃO
361. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as importações
de pigmentos de dióxido de titânio da China a preços com indícios de dumping contribuíram
significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.