ATO Nº 5.586, DE 23 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 5.586, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
JOSEVANIO DIAS SANTOS, CPF nº ***.726.275-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
RETIFICAÇÃO
No DOU do dia 24/04/2024, Seção 1, página 08, que publicou o Ato nº 4.806 de 11
de abril de 20243, onde se lê: Ato nº 4.806 de 11 de abril de 20243, leia-se: Ato nº 4.806 de 11
de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 6.092 - Processo nº 53516.000953/2024-18: ANDRITZ BRASIL LTDA, CNPJ nº
62.420.534/0001-24.
Nº 6.093 - Processo nº 53516.001397/2024-99: T-BDH UNLIMITED LTDA, CNPJ nº
52.590.241/0001-31.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Outorga às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 6.094 - Processo nº 53516.000883/2024-90: ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A., CNPJ nº
07.609.453/0001-69.
Nº 6.095 - Processo nº 53516.001400/2024-74: TIAGO VIEIRA CAMILLO, CPF nº ***.273.179-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.890 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências ao FRIGORIFICO SÃO JOAQUIM LTDA,
CNPJ nº 07.946.019/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 4.892 - Declarar extinta a autorização outorgada a LUIZ CARLOS FERREIRA, CPF nº
***.883.846-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.894 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências a EVERTON BOLICO, CPF nº
***.456.756-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.898 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RÁDIO ALMENARA STEREO FM
LTDA, CNPJ nº 23.800.733/0001-06, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente