ATO Nº 5.146, DE 17 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 5.146, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências ao SISTEMA ITAUNENSE DE
RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ nº 02.327.622/0001-54, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.271 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUIZ ANTÔNIO CODOGNOTTO, CPF nº ***.241.836-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.299 - Declarar extinta a autorização outorgada a FELIX AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº
08.728.238/0001-40, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.316 - Expedir autorização à R-Q-P PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 51.230.151/0001-77,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.317 - Expedir autorização a BRAZ DE JESUS CARDOSO FILHO, CPF nº ***.650.436-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.318 - Expedir autorização à R66 PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº 52.713.329/0001-01,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.319 - Expedir autorização a IGOR ALMEIDA GOMES DA SILVA, CPF nº ***.617.247-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.320 - Expedir autorização à SERVIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº
19.132.444/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.321 - Expedir autorização a DIEGO PEREIRA, CPF nº ***.820.456-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente