ACÓRDÃO Nº 3276/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3276/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no
Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão
material, o Acórdão nº 11495/2019 - 1ª Câmara, Ata nº 36/2019, para considerar legal o ato
constante da peça 7, relativo à pensão militar instituída em favor de Igrinalda Brandao Gonzaga
Souza, CPF: 083.***.***-68, autorizando-se o registro do ato concessório respectivo.
1. Processo TC-012.348/2019-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dirlana Martins da Silva (778.***.***-87); Edeleia da Silva
Estacio Silva (035.***.***-82); Fabiana Calcada de Lamare Leite (085.***.***-94); Giselle da
Silva (053.***.***-29); Igrinalda Brandao Gonzaga Souza (083.***.***-68); Josefa Bispo dos
Santos Travassos (293.***.***-00); Junaia Biancamano Jansen (025.***.***-46); Katia Maria
da Silva Beserra (042.***.***-83); Michelle dos Santos Amador (018.***.***-61); Monica da
Costa Lima (023.***.***-50); Vilmaci Ribeiro Rivelo (077.***.***-80); Zeny Antunes Siqueira
da Silva (846.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.