ACÓRDÃO Nº 3253/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3253/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-001.612/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Amelia Pimentel (664.***.***-91); Claudete Clemente
Raposo (463.***.***-68); Dayse Marques Diniz (491.***.***-63); Isaneth Luzia Ribeiro de
Carvalho (113.***.***-02); Izabella Marques Diniz Pereira (098.***.***-85); Maria
Aparecida Vargas (557.***.***-87); Maria da Paz Bandeira da Silva (377.***.***-68);
Thiago Diniz Pereira (098.***.***-12).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.