ACÓRDÃO Nº 3251/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno. Propõe-se arquivamento dos autos, tendo como efeito a manutenção do registro do ato, consoante o reconhecimento do registro tácito em 27/11/2023 1. Processo TC-040.189/2021-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Mario Tadeu de Souza Guimaraes (134.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3251/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 504. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/04/2024