ACÓRDÃO Nº 3224/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3224/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse da sra. Maria
Madalena de Macedo:
1. Processo TC-005.083/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Aldenor Ferreira de Araújo (051.***.***-91); Alvori
Lazaretti de Azevedo (095.***.***-04); Cleide Carvalho Lima (293.***.***-04); David
Duarte da Silva (023.***.***-28); Maria Madalena de Macedo (009.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas que encaminhe a este Tribunal o mapa de tempo de serviço do sr.
Sebastião Bezerra (025.***.***-04) no prazo de quinze dias.