ACÓRDÃO Nº 3162/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3162/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.677/2013-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Antonio Matoso (019.***.***-53); Everaldo José dos Santos
(046.***.***-72); Florival Pereira de Almeida (010.***.***-53); Francisco Araújo Luna
(068.***.***-49); Severino dos Santos (084.***.***-68).
3.2. Responsável: Helena Magalhaes Porto Lira (586.***.***-68).
3.3. Recorrente: Helena Magalhaes Porto Lira (586.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de
Pernambuco.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pela Sra. Helena Magalhaes Porto Lira, contra o Acórdão 3.035/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistentes os subitens 9.1. e 9.2.3. do acórdão recorrido;
9.3. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e à Superintendência
Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco.
10. Ata n° 13/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3162-
13/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.