ACÓRDÃO Nº 3153/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3153/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 027.521/2017-6.
1.1. Apenso: 032.574/2023-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Ataliba Lima Santana (001.***.***-91); Claúdio Ferreira Paz
(279.***.***-49); José Rolim Filho (095.***.***-20); Ricardo Araújo Torres (028.094.454-
35).
3.3. Recorrentes: Ataliba Lima Santana (001.***.***-91); José Rolim Filho
(095.***.***-20); Claúdio Ferreira Paz (279.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Codó - MA.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Eronildo Pereira da Silva (OAB/PI 8.760), representando
Claúdio Ferreira Paz; Alysson Mendes Costa (OAB/MA 6.429) e Jose Leandro Goulart
Ribeiro (OAB/MA 12.378), representando Francisco Pinheiro de Moura; Luis Eduardo
Franco Boueres (OAB/MA 6.542) e Daniel de Faria Jerônimo Leite (OAB/MA 5.991),
representando Ataliba Lima Santana; Luis Eduardo Franco Boueres (OAB/MA 6.542) e
Daniel de Faria Jerônimo Leite (OAB/MA 5.991), representando José Rolim Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por José
Rolim Filho, Ataliba Lima Santana e Cláudio Ferreira Paz em face do Acórdão 8064/2023-
TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de 1ª Câmara, ante as razoes expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por José Rolim Filho,
Ataliba Lima Santana e Cláudio Ferreira Paz, com fundamento nos arts. 34 da Lei
8.443/1992 e 287 do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste acórdão aos embargantes;
9.3. restituir os autos à AudRecursos para prosseguimento à análise do recurso
de reconsideração de peça 157.
10. Ata n° 13/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3153-
13/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).