ACÓRDÃO Nº 3150/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3150/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 040.788/2020-2
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Alcísio Alves da Silva (777.***.***-49).
3.1. Responsáveis: Adilson Alves de Jesus (543.***.***-04); Alcísio Alves da
Silva (777.***.***-49); M.O.L. Locação e Construção Ltda. (05.993.358/0001-86).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Andressa Silva Araujo (188.304/OAB-MG),
representando Alcísio Alves da Silva.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Alcísio Alves da Silva contra o Acórdão 9.241/2022-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, ante
as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 13/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3150-
13/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.