ACÓRDÃO Nº 3149/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3149/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 021.755/2022-1
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrentes: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43); Carlos
Pedrosa Angeleas (184.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Bruno Conti Gomes da Silva (44.300/OAB-DF), Elaine
Lourenço da Silva (30.670/OAB-DF) e outros, representando Carlos Pedrosa Angeleas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam dos pedidos de
reexame interpostos pela Fundação Universidade de Brasília e Carlos Pedrosa Angeleas em
face do Acórdão 2.186/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts.
32, 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar os recorrentes e demais interessados do conteúdo desta
deliberação.
10. Ata n° 13/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3149-
13/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.