ACÓRDÃO Nº 3142/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3142/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 011.407/2020-4
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: José Leovegildo Oliveira Morais (061.***.***-68).
3.1. Interessados: José Leovegildo Oliveira Morais (061.***.***-68); Rubens
José de Lima (170.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: André Fonseca Roller (20.742/OAB-DF) e Felipe de
Oliveira Mesquita (34.673/OAB-DF), representando José Leovegildo Oliveira Morais.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia pedido de
reexame interposto por José Leovegildo Oliveira Morais contra o Acórdão 13.956/2020-
TCU-1ª Câmara, que considerou ilegal seu ato de concessão de aposentadoria,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente e ao Ministério
Público Federal.
10. Ata n° 13/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3142-
13/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.