ACÓRDÃO Nº 3125/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3125/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.188/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Eglaciene Maria Alencar de Andrade (261.***.***-68);
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social (Indes) (07.258.970/0001-30).
3.2. Recorrentes: Eglaciene Maria Alencar de Andrade (261.***.***-68);
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social (Indes) (07.258.970/0001-30)..
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Gislene Rodrigues de Macedo (32.527/OAB-DF),
representando Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social (Indes) e Eglaciene Maria
Alencar de Andrade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
contra o Acórdão 4.479/2022-1ª Câmara, proferido em tomada de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, nos termos dos
artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhes provimento de forma
a tornar insubsistente o Acórdão 4.479/2022-1ª Câmara;
9.2. arquivar os presentes autos;
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Procuradoria da
República no Estado do Ceará.
10. Ata n° 13/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3125-13/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.