SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.053, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO. ATIVIDADE CONSTANTE DO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.053, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/04/2024