RESOLUÇÃO-RE Nº 1.638, DE 26 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 421. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/04/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.638, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido da empresa o Registro de Produto Fumígeno Derivado
do Tabaco da marca, conforme anexo, por ter sido solicitada desistência da petição de
renovação de registro apresentada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO

Empresas citadas