ANEXO Empresa: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - CNPJ: 31.673.254/0001-02 Produto - (Lote): Equipos não fotossensíveis para infusão de soluções parenterais em bombas de infusão (23D01LB117); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0542223/24-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Uso Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 2804.1P.0/2023, emitido pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de rótulo para o lote 23D01LB117 do produto Equipos não fotossensíveis para infusão de soluções parenterais em bombas de infusão, conforme disposto no art. 23 da Lei nº. 6.437/1977 e na Resolução RDC 390/2020. RETIFICAÇÃO Na resolução - RE nº 641, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, seção 1, página 94 e 95, retificar a certificação da empresa ZHEJIANG JIUZHOU PHARMACEUTICAL CO., LTD. (JIAOJIANG) - B0083, conforme expedientes nº 0702913/23-5 e 0255927/24-0. Onde se lê: "317016" Leia-se: "318000"
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.636, DE 26 DE BRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 471. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/04/2024