RESOLUÇÃO-RE Nº 1.621, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.621, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÃNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 100 aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros dos medicamentos específicos e fitoterápicos sob os
números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da
Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
Gerente-Geral de Medicamentos