RESOLUÇÃO-RE Nº 1.601, DE 25 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.601, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as notificações dos medicamentos, conforme anexo e conforme
decisão da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Pública - ROP 4/2024, realizada no dia
3/4/2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
Gerente-Geral de Medicamentos
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCÍPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO SEI DATA DA
NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO(ÕES) DO PRODUTO
MOTIVAÇÃO DO CANCELAMENTO
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PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA - 30.872.270/0004-04
HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO 8%
LEITE DE MAGNÉSIA ENO TRADICIONAL 25351.924391/2021-33 05/07/2023
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 120 ML
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 350 ML
Em desacordo com o art. 20 da RDC 576/2021; art. 5º e art. 16 da RDC
59/2014; e art. 5º da Lei 6.360/1976.
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LEITE DE MAGNÉSIA ENO HORTELÃ 25351.924391/2021-33 05/07/2023
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 120 ML
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 350 ML
Em desacordo com o art. 20 da RDC 576/2021; art. 5º e art. 16 da RDC
59/2014; e art. 5º da Lei 6.360/1976.
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LEITE DE MAGNÉSIA ENO TRADICIONAL 25351.924391/2021-33 02/04/2024
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 120 ML
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 350 ML
80 MG/ML SUS OR ENV PLAS/AL/PLAS PE OPC X 10 ML
80 MG/ML SUS OR CT 12 ENV PLAS/AL/PLAS PE OPC X 10 ML
Em desacordo com o art. 20 da RDC 576/2021; art. 5º e art. 16 da RDC
59/2014; e art. 5º da Lei 6.360/1976.
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LEITE DE MAGNÉSIA ENO HORTELÃ 25351.924391/2021-33 02/04/2024
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 120 ML
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 350 ML
80 MG/ML SUS OR ENV PLAS/AL/PLAS PE OPC X 10 ML
80 MG/ML SUS OR CT 12 ENV PLAS/AL/PLAS PE OPC X 10 ML
Em desacordo com o art. 20 da RDC 576/2021; art. 5º e art. 16 da RDC
59/2014; e art. 5º da Lei 6.360/1976.
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LEITE DE MAGNÉSIA ENO TRADICIONAL 25351.924391/2021-33 03/04/2024
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 120 ML
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 350 ML
80 MG/ML SUS OR ENV PLAS/AL/PLAS PE OPC X 10 ML
80 MG/ML SUS OR CT 12 ENV PLAS/AL/PLAS PE OPC X 10 ML
Em desacordo com o art. 20 da RDC 576/2021; art. 5º e art. 16 da RDC
59/2014; e art. 5º da Lei 6.360/1976.
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LEITE DE MAGNÉSIA ENO HORTELÃ 25351.924391/2021-33 03/04/2024
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 120 ML
80 MG/ML SUS OR FR PLAS PEAD OPC X 350 ML
80 MG/ML SUS OR ENV PLAS/AL/PLAS PE OPC X 10 ML
80 MG/ML SUS OR CT 12 ENV PLAS/AL/PLAS PE OPC X 10 ML
Em desacordo com o art. 20 da RDC 576/2021; art. 5º e art. 16 da RDC
59/2014; e art. 5º da Lei 6.360/1976.