RESOLUÇÃO-RE Nº 1.593, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 463. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/04/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.593, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.969, de 01 de junho de 2023, única e exclusivamente, quanto ao indeferimento da Revalidação de registro de sistema de
material implantável em ortopedia, referente à empresa SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 03.591.222/0001-14, referente ao PROCESSO 25351.798164/2010-21,
publicada no Diário Oficial da União nº. 106, de 05 de junho de 2023, Seção 1, página 274.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI

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