RESOLUÇÃO ENAP Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ENAP Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Estabelece as Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para o Décimo Quinto Ciclo
de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), no âmbito da
Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto
n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o § 2° do art. 5° e o art. 10 do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, a Resolução Enap n° 13, de 18 de maio de
2020 e considerando o constante dos autos do processo nº 04600.001750/2022-12 resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Resolução, as metas intermediárias de desempenho institucional, referentes às unidades de avaliação, para o décimo quinto
ciclo avaliativo da GDPGPE e da GDAFAZ, que compreende o período de 01 de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Art. 2º Para fins de cálculo, caso as referidas metas atinjam um valor superior a 100% (cem por cento), a meta será contabilizada como 100% (cem por cento).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS