RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.283, DE 23 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.283, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001852/2020-61. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Alteração a pedido do Anexo II da
Resolução Autorizativa nº 9.052, de 7 de julho de 2020, que trata da declaração de
utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
Planalto - Frederico Westphalen 2, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO