RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.276, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.276, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001241/2024-47. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de aproximadamente 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Catanduva III, localizada
no município de Catanduva, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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