RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.275, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005528/2023-65. Interessado: Campo Belo Energética S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública as áreas necessárias à implantação da PCH Campo Belo, CEG nº PCH.PH.SC.031498-6.01, localizadas nos municípios de Campo Belo do Sul e Capão Alto, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.275, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2024