PORTARIA PREVIC Nº 307, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009300/2023-03, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida AES Brasil, CNPB nº 2018.0008-29, administrado pela Fundação CESP - FUNCESP (VIVEST), CNPJ nº 62.465.117/0001-06. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU
PORTARIA PREVIC Nº 307, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 348. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 29/04/2024