PORTARIA PREVIC Nº 301, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 348. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 29/04/2024

PORTARIA PREVIC Nº 301, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009234/2023-63, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Procempa Prev, CNPB nº 2005.0064-83, administrado pelo BB Previdência - Fundo de
Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas