PORTARIA PREVIC Nº 296, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009299/2023-17, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida CPFL, CNPB nº 2020.0001-56, administrado pela Fundação CESP - FUNCESP (VIVEST), CNPJ nº 62.465.117/0001-06. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 296, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 348. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 29/04/2024