ANEXO . Processo UF Município Canal Digital Classe do Canal . 53115.011332/2022-11 AM Santo Antônio do Içá 35 C . 53115.011321/2022-22 AM Benjamin Constant 35 C
PORTARIA MCOM Nº 12.970, DE 17 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/04/2024