PORTARIA GPR Nº 1.061, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no processo SEI 0002561/2024, resolve: Art. 1º Agregar o valor abaixo relacionado de Função Comissionada, nos termos do quadro abaixo: . item Código FC Nível/Descrição/Localização FC valor . 1 7774 FC-05 da Auditoria Militar e Vara De Precatórias Distrito Federal - VAMRECDF 2.508,30 . total 2.508,30 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . item Nível/Descrição/Localização FC valor . 1 FC-02 da Auditoria Militar e Vara De Precatórias Distrito Federal - VAMRECDF R$ 1.256,15 . 2 FC-01 da Auditoria Militar e Vara De Precatórias Distrito Federal - VAMRECDF R$ 1.080,32 . total R$ 2.336,47 . saldo R$ 171,83 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.061, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 501. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 29/04/2024