ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA 18604334000124005 44000006 1.000.037,00 1.000.037,00 10301511985810016 . BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08086458000124004 43190020 699.980,00 699.980,00 10301511985812261 . ES SAO DOMINGOS DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE 13953742000124003 41800022 249.999,00 249.999,00 10301511985810032 . ES SAO DOMINGOS DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE 13953742000124004 41800022 299.973,00 299.973,00 10301511985810032 . ES SAO DOMINGOS DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE 13953742000124005 41800022 249.999,00 249.999,00 10301511985810032 . ES VILA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S 12157728000124003 43620007 717.897,00 717.897,00 10301511985810032 . MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO 97536097000124002 44660006 600.018,00 600.018,00 10301511985815216 . MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO 97536097000124004 44660006 599.978,00 599.978,00 10301511985815216 . PA ANAPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU 11180067000124001 41820008 998.197,00 998.197,00 10301511985810015 . RN SERRA CAIADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11597116000124001 44740004 199.967,00 199.967,00 10301511985810024 . RS CAPAO DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11859710000124006 43080003 294.211,00 294.211,00 10301511985810043 . RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000124006 42950012 487.321,00 487.321,00 10301511985810043 . RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000124011 42950012 722.091,00 722.091,00 10301511985810043 . SC GARUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303923000124001 42730007 249.995,00 249.995,00 10301511985810042 . SC GARUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303923000124002 42730007 249.995,00 249.995,00 10301511985810042 . SP SALESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS 12440389000124001 45120014 399.959,00 399.959,00 10301511985813870 . TOTAL 16 PROPOSTAS 8.019.617,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.632, DE 26 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 413. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 29/04/2024