PORTARIA GM/MPO Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.989.329.861,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.989.329.861,00 (um bilhão, novecentos e oitenta e nove milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2307 Programa Espacial Brasileiro 2.312 Atividades 2307 21AG Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais 19 572 2.312 2307 21AG 0001 Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional 19 572 2.312 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.312 TOTAL - FISCAL 2.312 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.312 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 350.000 Atividades 5111 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 12 368 350.000 5111 20RI 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro 12 368 350.000 F 4-INV 2 90 8 1000 350.000 TOTAL - FISCAL 350.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 350.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 500.000 Atividades 5113 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior 12 364 500.000 5113 4002 0027 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Alagoas 12 364 500.000 F 4-INV 2 90 0 1000 500.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 206.820 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 206.820 5113 20RK 0032 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo 12 364 206.820 F 4-INV 2 90 8 1000 206.820 TOTAL - FISCAL 206.820 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 206.820 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 158.000 Atividades 5111 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 12 368 158.000 5111 20RI 0031 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado de Minas Gerais 12 368 158.000 F 4-INV 2 90 8 1000 158.000 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 3.146.295 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 3.144.295 5113 20RK 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 3.144.295 F 4-INV 2 90 8 1000 2.430.898 F 4-INV 2 90 8 1050 713.397 5113 21D7 Apoio à Educação a Distância 12 364 2.000 5113 21D7 0031 Apoio à Educação a Distância - No Estado de Minas Gerais 12 364 2.000 F 4-INV 2 90 8 1000 2.000 TOTAL - FISCAL 3.304.295 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.304.295 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 7.500 Atividades 5113 21GS Internacionalização da Educação Superior 12 364 7.500 5113 21GS 0025 Internacionalização da Educação Superior - No Estado da Paraíba 12 364 7.500 F 4-INV 2 90 8 1000 7.500 TOTAL - FISCAL 7.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.500 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 75.000 Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 75.000 5113 20GK 0024 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Norte 12 364 75.000 F 4-INV 2 90 8 1000 75.000 TOTAL - FISCAL 75.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 75.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 1.250.000 Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 1.250.000 5112 20RL 0043 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul 12 363 1.250.000 F 4-INV 2 90 8 1000 1.250.000 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 4.253.674 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 4.011.211 5113 20RK 0043 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul 12 364 4.011.211 F 4-INV 2 90 8 1000 2.464.411 F 4-INV 2 90 8 1050 1.546.800 5113 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior 12 364 242.463 5113 4002 0043 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul 12 364 242.463 F 4-INV 2 90 0 1000 242.463 TOTAL - FISCAL 5.503.674 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.503.674 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.965.082 Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 166.442 5113 20GK 0014 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Roraima 12 364 166.442 F 3-ODC 2 90 8 1000 166.442 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.798.640 5113 20RK 0014 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Roraima 12 364 1.798.640 F 3-ODC 2 90 8 1000 1.798.640 TOTAL - FISCAL 1.965.082 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.965.082 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26253 - Universidade Federal Rural da Amazônia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 133.568 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 133.568 5113 20RK 0015 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará 12 364 133.568 F 3-ODC 2 90 8 1000 133.568 TOTAL - FISCAL 133.568 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 133.568 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 630.970 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 630.970 5113 20RK 0041 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná 12 364 630.970 F 4-INV 2 90 8 1000 630.970 TOTAL - FISCAL 630.970 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 630.970 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O
PORTARIA GM/MPO Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 314. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 29/04/2024