PORTARIA GM/MMA Nº 1.052, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.052, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Declara estado de emergência ambiental em risco de
incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 8.745, de 9
de dezembro de 1993, e o que consta nos Processos Administrativos nº
02001.002447/2008-08, nº 02001.000665/2023-33 e nº 02000.001376/2022-81, resolve:
Art. 1º Declarar estado de emergência ambiental em risco de incêndios
florestais nas seguintes épocas e regiões específicas:
I - entre os meses de fevereiro a setembro de 2024:
a) no estado do Paraná, as mesorregiões: Centro Ocidental Paranaense e
Noroeste Paranaense; e
b) no estado do Rio Grande do Sul, as mesorregiões: Centro Ocidental
Riograndense e Metropolitana de Porto Alegre;
II - entre os meses de março a outubro de 2024:
a) no estado de Minas Gerais, as mesorregiões: Central Mineira, Noroeste de
Minas, Sul/Sudoeste de Minas e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba;
b) no estado de Mato Grosso do Sul, as mesorregiões: Centro Norte de Mato
Grosso do Sul e Leste de Mato Grosso do Sul;
c) no estado do Paraná, as mesorregiões: Centro Oriental Paranaense, Norte
Central Paranaense, Norte Pioneiro Paranaense, Oeste Paranaense e Sudoeste Paranaense;
d) no estado do Rio Grande do Sul, as mesorregiões: Centro Oriental
Riograndense, Nordeste Rio-grandense e Sudeste Rio-grandense; e
e) no estado de São Paulo, as mesorregiões: São José do Rio Preto e Vale do
Paraíba Paulista;
III - entre os meses de abril a novembro de 2024:
a) no estado do Acre;
b) no estado do Amazonas, a mesorregião Sul Amazonense;
c) no estado da Bahia, as mesorregiões: Extremo Oeste Baiano e Vale São
Franciscano da Bahia;
d) no Distrito Federal;
e) no estado de Goiás;
f) no estado de Minas Gerais, as mesorregiões: Jequitinhonha, Metropolitana
de Belo Horizonte, Norte de Minas, Oeste de Minas, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce e
Zona da Mata; Campo das Vertentes;
g) no estado de Mato Grosso, as mesorregiões: Sudoeste Mato-grossense,
Nordeste Mato-grossense, Sudeste Mato-grossense e Norte Mato-grossense;
h) no estado do Paraná, a mesorregião Metropolitana de Curitiba;
i) no estado do Piauí, a mesorregião Sudeste Piauiense;
j) no estado do Rio de Janeiro;
k) no estado do Rio Grande do Sul, a mesorregião Noroeste Rio-grandense; e
l) no estado do Tocantins;
IV - entre os meses de maio a dezembro de 2024:
a) no estado do Amapá, a mesorregião Norte do Amapá;
b)noestadodoAmazonas,asmesorregiões:CentroAmazonenseeSudoesteAmazonense;
c) no estado da Bahia, a mesorregião Vale São Franciscano da Bahia;
d) no estado do Ceará, a mesorregião Jaguaribe;