PORTARIA CAPES Nº 119, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 119, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Altera a denominação de área de avaliação na CAPES.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e
IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de
2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de
2016, e endo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.002371/2024-80,
resolve:
Art. 1º Alterar a denominação da seguinte área de avaliação:
. Denominação Anterior Denominação Atual
. Comunicação e Informação Comunicação e Informação e Museologia
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
7. preparação da folha de pagamento dos servidores do Ministério;
8. registros funcionais;
9. concessão de gratificações, benefícios, assistência médica e outras vantagens;
10. concessão de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE a titulares de cargos de
provimento efetivo, observado o disposto na legislação pertinente; e
11. declaração de vacância de cargo efetivo.
III - aos Subsecretários de Gestão Administrativa e de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Ministério da Educação, para autorizar a celebração de contratos
administrativos e prorrogações, para atividades de custeio, com valores inferiores a R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), vedada subdelegação;
§ 1º A competência de que trata a alínea d do inc. II poderá ser subdelegada,
vedada nova subdelegação.
§ 2º A competência de que trata o inc. III poderá ser subdelegada aos titulares
de unidades administrativas, vedada nova subdelegação, para contratos administrativos e
prorrogações, para atividades de custeio, com valores inferiores a R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais)
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE nº 382, de 27 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO