PORTARIA Nº 3.479, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.479, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FELIX BELLAMYR - G213995-N, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de fevereiro
de 1989, filho(a) de Rodrigue Bellamyr e de Obei Charite, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0137588/2021);
FERNANDO SALUM - V629422-Y, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 8 de
outubro de 1981, filho(a) de Siminario Monteiro Salum e de Domingas José Ocubanque,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0132336/2021);
LOVENSKY CHAUMETTE - V757342-H, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de
fevereiro de 1988, filho(a) de Elvius Chaumette e de Clemence Jean, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0094990/2021);
MALENA MARTÍNEZ PÉREZ - G002390-8, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de
abril de 1987, filho(a) de Carlos Eusebio Martínez Juvier e de Daysi Pérez Cárdenas,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0127577/2021);
RUKSANA BEGUM - G201101-W, natural de Bangladesh, nascido(a) em 23 de
julho de 1979, filho(a) de Md Wahab Miah e de Monija Bibi, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0151226/2021) e
TEMITOPE OLUMIDE ABIDAKUN - G406883-B, natural da Nigéria, nascido(a) em
7 de junho de 1988, filho(a) de Oladunjoye Abidakun e de Folasade Abidakun, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0115586/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Mmesoma Favour Chijioke Mba,
incluído na Portaria nº 3.374, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 26 de março de 2024, é 07 de novembro de 2013, e não como constou. Processo nº
08018.026370/2024-75
Despacho Nº 20/2024/DINAT_Averbacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: MAZEN OTHMAN
Processo: 08018.005076/2024-20
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
Despacho Nº 21/2024/DINAT_Averbacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ABDUL HAQ
Processo: 08018.005799/2024-29
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
Despacho Nº 22/2024/DINAT_Averbacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: AHMAD ALMOAZEN
Processo: 08018.011528/2024-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
DESPACHO Nº 9/2024/DINAC_APATRIDIA/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Reconhecimento da Condição de Apatridia
Interessado(a): PAMELA FARRAN
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO
DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que a correta grafia do genitor da sra. PAMELA FARRAN, incluído na
Portaria da SENAJUS nº 3478, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024, Página 110, é Francis Farran e não como constou.
DESPACHO Nº 10/2024/DINAC_APATRIDIA/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Reconhecimento da Condição de Apatridia
Interessado(a): CYNTHIA FARRAN
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO
DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que a correta grafia do genitor da sra. CYNTHIA FARRAN, incluído na
Portaria da SENAJUS nº 3478, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024, Página 110, é Francis Farran e não como constou.
DESPACHO Nº 11/2024/DINAC_APATRIDIA/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Reconhecimento da Condição de Apatridia
Interessado(a): MARITA FARRAN
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO
DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
Declara que a correta grafia do genitor da sra. MARITA FARRAN, incluído na
Portaria da SENAJUS nº 3478, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024, Página 110, é Francis Farran e não como constou.
LAÍS TELES DE MENEZES